Movimento Combustível Legal é assunto no 1° Workshop de Combustível no Maranhão

Realizado na última sexta-feira (30), o 1° Workshop de Combustível do Maranhão, no Rio Poty Hotel, teve debates com representantes de postos, federação e sindicatos da classe, acerca das perspectivas do mercado de combustíveis no cenário atual a nível estadual e nacional.

Dentre os assuntos abordados, foi explanado o Movimento Combustível Legal, pelo gerente de planejamento estratégico da Plural e gestor do programa, Carlo Rodrigo Faccio, juntamente com o superintendente adjunto de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, Paulo Iunes; do Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ, Marcellus Ribeiro Alvez; do presidente do INMETRO Leopoldo Santos, além da atual e ex-Presidente do PROCON – MA, Karen Beatriz Taveira Barros e Duarte Júnior, respectivamente.

Na ocasião, os representantes relataram a importância da transparência dos empresários no ato da declaração de impostos e fabricação do material á contribuição do setor na economia do país, porém, na prática, a realidade não converge com o propósito e determinado. A sonegação e inadimplência de negócios é a solução para que os empresários lucrem mais, pagando menos para o estado, no cunho administrativo e judiciário.

Segundo estudo realizado pela FGV – Projetos, 4,8 bilhões de reais de impostos são sonegados no país.

Para Faccio, uma das principais soluções para o controle rigoroso contra as fraudes, é a unificação do ICMS brasileiro.
“Deve-se elaborar e implementar um projeto de cunho federal e determinar um ICMS padrão para todos os estados da esfera. Quanto mais complexo o setor tributário, maior a janela de oportunidade para que fraudadores agem.”, afirmou.

Além da irregularidade tributária, a adulteração do produto atinge de forma massiva o consumidor final, tendo como consequência não só no bolso do cliente, mas os componentes mecânicos do veículo.

O Combustível Legal atua em cima dos problemas que atingem, antes de tudo o cliente final.
“Já é lei no estado de Minas Gerais e deve ser implementado no Maranhão. Se for encontrando algum objeto estranho na bomba original, o posto de combustível e cassado, sendo vedado a atuação do serviço.”, relatou o presidente da INAP, Paulo Nunes, ao tratar sobre uma das ações do Movimento Combustível Legal.

O PROCON-MA tem como objetivo, colaborar nas ações regularizadas assistidas pelo movimento, a nível regional.
“Devemos estabelecer um diálogo entre os empresários, federações e principalmente com o cliente e Instituto de defesa do consumidor é o elo e tem como responsabilidade controlar nessa atividade.”, pronunciou o ex-presidente Duarte Júnior.

Sobre o Combustível Legal

Lançado nacionalmente em novembro de 2016, pelo Sindicom e apoiado pelo Fiesp, Fecombustíveis, Sincopetro, Regran, IBP, ETCO, OAB, Brasilcom e Única, o movimento é um conjunto de iniciativas que visa promover uma ampla discussão com a sociedade, governo, judiciário e legisladores sobre as atividades ilícitas no setor de combustível e sugerir e apoiar medidas visando mitigar este conjunto de fraudes.

Para mais informações, acesse: http://www.combustivellegal.com.br

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